Verbas rescisórias, horas extras não pagas, trabalho sem carteira assinada, FGTS. Entenda o que a lei garante e converse com um advogado sobre a sua situação.
Atendimento presencial em Fortaleza e online. Informação jurídica, sem promessa de resultado.
Seu trabalho tem direitos. Informação faz diferença.
São as demandas mais frequentes que chegam ao escritório. Cada uma tem regras, prazos e provas próprias.
Foi desligado e não recebeu tudo, recebeu com atraso ou tem dúvida se os valores estão corretos. A CLT fixa prazo de 10 dias para o pagamento.
Trabalhava além da jornada, sem o adicional, ou com banco de horas que nunca fechava. O controle de ponto e as mensagens são provas importantes.
Prestou serviço com horário, subordinação e salário, mas sem registro. A lei pode reconhecer o vínculo de emprego.
Depósitos do FGTS em falta, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade não pagos.
Exercia atividades de outro cargo, com mais responsabilidade, sem a remuneração correspondente.
Humilhações, cobranças abusivas ou perseguição que afetaram a sua saúde e a sua dignidade no trabalho.
Quatro pontos que costumam definir se uma demanda tem base para seguir adiante.
A reclamação é apresentada à Justiça do Trabalho. Em regra, há tentativa de acordo, defesa da empresa, produção de provas (documentos e testemunhas) e sentença. Boa parte dos casos termina em acordo.
O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Passado o prazo, o direito de cobrar se perde.
Assim que perceber a irregularidade, e principalmente logo após o desligamento. Quanto antes os documentos forem reunidos, mais fácil é demonstrar o que aconteceu. Sem prova mínima, o caso dificilmente avança.
Avaliações publicadas por clientes no Google.
"[texto da avaliação]"
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Depoimentos reais, resumidos. Não representam garantia de resultado.
Um processo simples, do primeiro contato ao acompanhamento do caso.
Pelo WhatsApp, conta o que aconteceu e envia os documentos que tiver em mãos.
Verificamos documentos, prazos e provas para entender se há base jurídica.
O advogado explica os caminhos possíveis, com linguagem clara e sem promessas.
Se decidir seguir, conduzimos o caso e mantemos você informado a cada movimentação.
Respostas gerais. A análise de cada caso depende dos documentos e dos fatos.
Pelo art. 477, § 6º, da CLT, até 10 dias contados do término do contrato. Se não pagar no prazo, o § 8º prevê multa em favor do trabalhador, salvo se ele tiver dado causa ao atraso.
Sim, se estiverem presentes os requisitos do vínculo de emprego (art. 3º da CLT): pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário. Reconhecido o vínculo, são devidos registro, FGTS, férias, 13º e demais direitos do período.
Até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar os últimos 5 anos. Quem ainda está empregado também pode acionar a Justiça, respeitado o mesmo limite de 5 anos.
Carteira de trabalho, contracheques, extrato do FGTS, termo de rescisão, controles de ponto e mensagens com a empresa. Não ter todos não impede a análise, mas provas ajudam muito.
Varia conforme a vara e a complexidade. Muitos casos terminam em acordo na primeira audiência; outros levam mais de um ano. Não há como garantir prazo.
O primeiro contato serve para entender a situação e orientar. As condições de eventual contratação são explicadas de forma transparente antes de qualquer decisão.
Escritório em Fortaleza com atuação em Direito do Trabalho. Atendimento direto com advogado, análise individual de cada caso e linguagem clara.
Na área trabalhista, o seu caso é conduzido diretamente pelos sócios do escritório. Sem intermediários: quem analisa é quem acompanha.
Envie uma mensagem. Um advogado vai analisar o seu caso e orientar sobre os próximos passos.
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