Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: novembro de 2026
A Lopes & Lima Advocacia, representada pelo advogado Everardo Lopes Lima (OAB/CE 40.880), com endereço na Av. Cristal, 300, Siqueira, Fortaleza/CE, respeita a privacidade de quem acessa este site e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o sigilo profissional da advocacia.
1. Quais dados são coletados
Este site não possui formulários de cadastro nem coleta dados diretamente. O contato ocorre pelo WhatsApp, por iniciativa do visitante. Ao enviar mensagem, o visitante fornece voluntariamente nome, número de telefone e as informações que decidir compartilhar sobre a sua situação trabalhista.
Para fins de medição de desempenho dos anúncios, o site pode utilizar ferramentas de análise (Meta Pixel e Google Ads/Analytics), que registram dados de navegação como páginas visitadas, dispositivo, origem do acesso e cliques no botão de WhatsApp, por meio de cookies.
2. Finalidade do tratamento
- Responder ao contato e realizar a análise preliminar da situação apresentada.
- Agendar atendimento e, se for o caso, formalizar a contratação de serviços advocatícios.
- Medir o resultado das campanhas publicitárias e melhorar o conteúdo do site.
- Cumprir obrigações legais e regulamentares da advocacia.
3. Base legal
O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), na execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX), sempre respeitados os direitos e liberdades do titular.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com: provedores de tecnologia necessários ao atendimento (WhatsApp/Meta, sistema de gestão do escritório), sob contrato de confidencialidade; e órgãos públicos ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou necessário ao exercício do mandato.
5. Armazenamento e segurança
As informações são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e, havendo contratação, pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da OAB. O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, e todos os profissionais estão vinculados ao sigilo profissional.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelo WhatsApp (85) 98132-3806.
7. Cookies
O visitante pode desativar os cookies nas configurações do navegador. Isso não impede o uso do site, mas pode afetar a medição de desempenho dos anúncios.
8. Caráter informativo
O conteúdo deste site tem natureza exclusivamente informativa, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consultoria jurídica, promessa de resultado nem substitui a análise individual de cada caso por advogado.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.